Risco atividade dos GCMs

Desde que passaram a portar arma de fogo, os guardas civis municipais (GCMs) assumiram uma nova condição como agente atuante no combate à violência. Ao mesmo tempo em que estão mais bem equipados, também estão mais sujeitos a situações de risco, colocando a vida em perigo, diariamente.

Por esse motivo que na sessão desta terça-feira (13/03) apresento um requerimento cobrando a regulamentação do adicional de risco atividade, previsto no Estatuto do Servidor.

Tal benefício já é uma realidade em diversas cidades que contam com uma guarda civil. É o caso, por exemplo, de Feira de Santana, na Bahia, onde os GCMs recebem gratificação de até 30% sobre os salários.

Mas para fazer jus ao benefício integral, o GCM deve cumprir as atividades programadas mensalmente pela Secretaria de Segurança. Desta forma, ganha o profissional e ganha o serviço público.

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Jornada de trabalho dos professores

Um ensino de qualidade vai além das lições passadas aos alunos em sala de aula. O planejamento de atividades e a formação continuada são fundamentais para que o professor possa exercer sua profissão. Além disso, a excessiva carga de trabalho com alunos ajuda a explicar o adoecimento dos professores. Segundo o sindicato da categoria no Estado, pesquisas mostram alta incidência de doenças da voz, estresse, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), tendinites e outras enfermidades entre os professores.

Em 2008, foi sancionada uma Lei Federal que garantiu aos professores o direito de cumprir um terço de sua jornada de trabalho fora da sala de aula. Assim, pelo menos 13 horas e 20 minutos das 40 horas semanais devem ser comprometidas com atividades preparatórias e de formação.

Baseado nesta lei, diversos estados e municípios já se adequaram à determinação federal. Em São Sebastião, o Sindicato dos Servidores moveu uma ação judicial para que os professores da rede municipal tenham o seu direito assegurado.

Na sessão da próxima terça-feira (14/02), apresento uma moção de apelo ao prefeito para que cumpra a lei e possibilite, à categoria, as valiosas horas extraclasses. O bom governante não enxerga esta medida como aumento de despesas, mas sim como investimento em Educação.
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Prestação de contas da Saúde

Durante prestação de contas da Secretaria de Saúde, realizada ontem (26/01), aproveitei para fazer alguns questionamentos, mas a maioria não foi respondida. É o caso, por exemplo, da nova unidade do ESF de Juquehy, cujo prédio já foi alugado e não sabemos quando se inicia o atendimento à população. Basta lembrar que a Administração ficou mais de um ano pagando aluguel antes de inaugurar o novo ESF de Cambury.
Perguntei também por que a Secretaria de Saúde não vem cumprindo a lei que obriga a divulgação no site oficial dos medicamentos disponíveis na rede pública. Para minha surpresa, o secretário afirmou que desconhecia a referida lei, promulgada em novembro.
No transcorrer da apresentação, foi informado que os dados estavam incompletos. Então, pedi a leitura da ata do Comus (Conselho Municipal de Saúde) aprovando as contas. Mais uma vez fui surpreendido com a resposta de que a ata não estava presente.
Finalmente, perguntei ao secretário quando ele vai atender ao requerimento que o convoca a prestar esclarecimentos na Câmara. Ele tentou argumentar que já estava prestando informações e que não haveria necessidade de ir à Câmara. Expliquei ao secretário que ele já foi vereador e que sabe que deve atender à convocação. O secretário confirmou que vai atender, mas não quis agendar uma data. Este foi o resumo da audiência.
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Cargos eleitorais

Em 5 de junho de 2010, foi publicada no jornal Imprensa Livre a lista de inscrições para o concurso ao cargo de Agente de Monitoramento. A empresa Méritum Concursos foi a responsável pela organização, coordenação e aplicação da prova. Foram oferecidas 20 (vinte) vagas, de provimento efetivo, criadas pela Prefeitura de São Sebastião através da Lei Complementar nº 105, de 11 de dezembro de 2009. Se forem chamados os agentes cumprirão jornada de quarenta horas semanais, em regime de escala diurna ou noturna e padrão de vencimento do quadro permanente da Referência 5 (atualmente R$ 1.013,22).

Mais de 2.400 pessoas se inscreveram para concorrer a uma das 20 vagas para o cargo de agente de monitoramento. O concurso público ocorreu em junho de 2010, mas um ano e meio depois nenhum dos aprovados ainda foi chamado.

Sugiro aos candidatos que se sentiram lesados que procurem seu advogado e entrem com um mandado de segurança para serem efetivados no cargo.

Na última quinta-feira (19/01) foi votado, em sessão extraordinária, um projeto que cria mais 100 cargos para professores de Educação Básica II. O Conselho Municipal de Educação sequer foi ouvido a respeito.

Investimento atropelado, sem planejamento. É o que temos visto nas diversas áreas, e na Educação, cujo plano municipal está defasado, não é diferente.

Concurso público em São Sebastião deixa a gente com a pulga atrás da orelha. Espero que não seja apenas mais uma medida para arrecadar recursos do contribuinte.

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A paz do ano novo

Que nesse ano Deus nos ensine a Paz, e que estejamos todos prontos para ouvir,

Que os nossos erros não sejam o nosso fardo, 

Mas a experiência para decisões melhores,

Que as diferenças não justifiquem problemas, 

Mas que mostrem soluções diferentes,

Que nesse ano a força seja das boas palavras, e que as palavras sejam ouvidas,

Que o poder não derrube paredes sobre as pessoas, 

Mas que destrua barreiras entre elas, 

Que os governantes não se esqueçam que a história não eterniza a vida, frágil e passageira, Mas apenas pensamentos e ações.

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Programa Filosofia no Cotidiano – Entrevistado do dia PH

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Emendas ao orçamento

Dentro do orçamento de R$ 565 milhões previstos para 2012, apresentei emendas destinando recursos para projetos sociais e ações nas áreas de Esporte, Pesca e Turismo. Dentre elas, estão a construção de quadras esportivas nos bairros de Cambury e Barra do Sahy, além da reforma e cobertura nas quadras de Paúba e da Cigarras que encontram-se sucateadas.


Para os pescadores do bairro do São Francisco, estou separando verba para uma reivindicação antiga da categoria: a construção de um píer.


No Turismo, não há como explorarmos todo o potencial da cidade sem planejamento. Para isto, é fundamental a elaboração do Plano Diretor de Turismo que é também alvo de uma das emendas. Também quero assegurar verba para a realização do Festival Gastronômico. O evento foi instituído no calendário oficial por meio de lei que criei em 2009, mas que até hoje não foi cumprida.


Outra emenda visa aumentar o efetivo da fiscalização já que o reduzido número de fiscais tem sido apontado como uma das principais dificuldades para coibir construções irregulares.


Por fim, destinei recursos para projetos sociais que lidam com crianças e adolescentes. Minha intenção é ampliar o espaço do Projeto Buscapé, em Boiçucanga, e garantir a manutenção do Trem das Cores, em Juquehy.

O total destas emendas é de R$ 3,4 milhões que seriam transferidos da reserva de contingência (mecanismo usado para cobrir dívidas de anos anteriores). Desta forma, não seria prejudicado o orçamento de nenhuma secretaria e ainda sobrariam quase R$ 3 milhões para a reserva de contingência.


Propus ainda a fixação de até 7% para suplementação (transferência de recursos entre secretarias). Hoje é permitido até 30% sem precisar de autorização do Legislativo.


O objetivo é atender a recomendação do Tribunal de Contas e tornar o processo de utilização do dinheiro público mais transparente.


Espero contar com o apoio dos demais vereadores para aprovação destas emendas que trarão benefícios aos bairros e segmentos citados.



Emendas

Valor

Reforma em espaço físico voltado para crianças e adolescentes em Boiçucanga

200 mil

Construção de quadra esportiva em Cambury

400 mil

Reforma e cobertura de quadra em Paúba

200 mil

Reforma e cobertura da quadra das Cigarras

200 mil

Construção do píer com atracadouro no São Francisco

1 milhão

Elaboração do Plano Diretor de Turismo

350 mil

Construção de quadra em Barra do Sahy

400 mil

Festival gastronômico

100 mil

Ampliação do efetivo de fiscalização

300 mil

Repasse para projeto sócio-educacional em Juquehy

305 mil

Total

3,4 milhões

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Sessão extraordinária para votação do Estatuto dos Servidores Públicos

Caro colega servidor.


O Governo enviou para a Câmara o novo Estatuto do Servidor, e a medida de tê-lo elaborada deveria ser motivo de comemorações. Há alguns anos que temos buscado essa conquista, numa luta árdua. Também sou servidor público de carreira, já tendo sido exonerado pelo ex-prefeito, e reconduzido ao quadro de servidores do município pela justiça. Portanto, sou não só defensor como entusiasta de que se reponha direitos subtraídos dos trabalhadores, como se adicione outras medidas. Porém, sou terminantemente contrário a qualquer ação imposta, crendo que o diálogo encurta caminhos, sana dúvidas, desobstrui e propicia soluções.


A pergunta dos que não puderam acompanhar a Sessão de ontem, dia 1° de novembro, é: -”Então, por que os vereadores não votaram logo o novo Estatuto?” E eu preciso trazer esse esclarecimento à público, em respeito a você, cidadão servidor público de São Sebastião.

1°) O Regimento Interno da Câmara, em seu Artigo 88, estabelece que a Propositura precisa ser protocolada na Casa até a quinta-feira anterior a Sessão para que entre na pauta. Não foi o caso. O Governo não encaminhou em período próprio, não permitiu que os vereadores tivessem acesso prévio a matéria e queria que votássemos em Regime de Urgência;

2°) O Projeto foi protocolado as 13h49min. de ontem (o dia da Sessão), com 80 páginas e 285 Artigos, não restando tempo hábil para uma análise jurídica e consulta pelas Comissões da Casa, além de vir desacompanhado de qualquer documento assinado pelos servidores aprovando a medida proposta;

3°) Houve Artigos que foram alterados e que não foram submetidos a deliberação dos servidores. Sendo assim, se aprovássemos da forma apressada como queria o prefeito, poderíamos estar correndo um sério risco de atropelar a vontade da categoria.

Para tanto, minha proposta é a de que verifiquemos com cautela o material recebido, que compartilhemos as informações com todos os interessados, e que ouçamos os servidores, não deixando de votar em tempo aceitável; ou seja, na próxima sexta-feira em sessão extraordinária. O meu compromisso é com a lisura do processo e com a garantia dos direitos dos servidores. Estou inclusive disponibilizando link com o novo Estatuto do Servidor, uma conquista de todos nós.

Segue abaixo o link do Projeto de Lei Complementar 19/2011 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião

Conto com sua presença na sessão extraordinária da próxima sexta-feira.

Um Abraço à todos

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Verbas para infraestrutura

Assim como ocorre com o orçamento municipal, na Assembleia Legislativa também será votado nos próximos dias o orçamento do Estado. Desta forma, os deputados podem apresentar emendas destinando recursos aos municípios.

Desde abril estou pleiteando emendas para São Sebastião junto aos deputados, através de ofícios enviados por e-mail e entregues pessoalmente. Na noite de ontem (27/10), reforcei a solicitação já que o prazo para apresentação de emendas está se encerrando.
Leia abaixo a mensagem encaminhada a mais de 60 deputados:
“Venho por meio deste, considerando ofício protocolado no gabinete de Vossa Excelência em 13 de abril do corrente ano, que segue anexo a este e-mail, tendo em vista que está se encerrando o prazo para a apresentação de EMENDAS PARLAMENTARES, solicito a Vossa Excelência que, na medida do possível, destine ao município de São Sebastião, para a realização de obras de infra-estrutura.

No ofício solicitamos a destinação de emendas para a realização de obras de colocação de guias, sarjetas, serviço de drenagem e calçamento, mas a administração municipal está encontrando dificuldades em atender estas especificações, sendo assim, solicito que a emenda parlamentar seja destinada a execução de serviços de infra-estrutura ao longo do município”.

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PH na Convenção Estadual do PDT

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